Senador Lança Projeto para Proteger Privacidade em Fiscalização do Pix e Cartões
09/01/2025 - O senador Mecias de Jesus, representante do Republicanos de Roraima, anunciou a elaboração de um projeto de lei com o intuito de barrar a recente medida da Receita Federal que autoriza a fiscalização de...

Nova categoria de nanoempreendedores é criada pela reforma tributária
09/01/2025 - A regulamentação da reforma tributária criou a categoria de nanoempreendedores, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.  Esses profissionais serão isentos do IVA dual,...

Reforma Tributária: impactos na folha de pagamento e no departamento pessoal
09/01/2025 - A reforma tributária tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, com promessas de simplificar o sistema de tributação, fomentar a economia e reduzir a burocracia. Contudo, para os profissionais de...

Receita Federal esclarece que não vai taxar Pix acima de R$ 5 mil mensais; entenda novas regras de fiscalização
09/01/2025 - A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto...

Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição de ITBI!
09/01/2025 - O que é o ITBI? O ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal cobrado toda vez que ocorre a compra ou transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é...

RFB afirma que novo módulo da e-Financeira não aumentará tributação dos contribuintes
09/01/2025 - A Receita Federal divulgou um novo comunicado esclarecendo que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se, sendo o órgão, de uma medida que visa a um...

Como fazer a declaração anual do MEI em 2025? Prazo já começou!
09/01/2025 - Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI. É preciso conhecer...

10 livros sobre o mercado financeiro que te ajudam a investir melhor
09/01/2025 - Quem pretende se aprofundar nos estudos sobre o mercado financeiro pode encontrar em livros sobre o tema o conhecimento que faltava para fazer investimentos mais alinhados com suas estratégias e perfil.  Escritos por analistas e...

Receita Federal monitora Pix, moedas digitais e doações desde 1º de janeiro
08/01/2025 - A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de...

Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025
08/01/2025 - Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o...

Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde
08/01/2025 - O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, com destaque para a...

Salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00
08/01/2025 - O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em...

MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples acaba este mês
08/01/2025 - Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na...

Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita
08/01/2025 - A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações...

Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
08/01/2025 - Contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido de opção. A medida também abrange empreendedores que foram excluídos do regime e desejam...

ICMS Nacional: quais estados alteraram suas alíquotas internas para 2025?
08/01/2025 - Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas...

Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês
07/01/2025 - Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que...

Começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano algumas novas regras do sistema
07/01/2025 - Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. Para garantir maior segurança e controle do sistema, o acesso...

Simples Nacional: novas regras da reforma tributária exigirão adaptação dos empresários do regime
07/01/2025 - Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 promete ser um ano crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Apesar de não sofrerem alterações diretas imediatas, as...

Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
07/01/2025 - Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no...